Apelação / Remessa Necessária 5041434-15.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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POSTO MOSCOSO LTDA

CNPJ

Reu

A.B.C. AUTO SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

FORMULA 1 AUTO SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO BOULEVARD LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 017808·CPF·Representa: Réu

BRUNO DIAS DE FREITAS

OAB/ES 036022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO MOSCOSO LTDA

CNPJ

Reu

A.B.C. AUTO SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

FORMULA 1 AUTO SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO BOULEVARD LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO R M LTDA

CNPJ

Reu

POSTO BR 31 AUTO SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60 e 61

03/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 13:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45, 44, 43, 47, 46 e 48

05/11/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/10/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/10/2025, 13:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48

21/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60 e 61

03/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:18

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 13:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45, 44, 43, 47, 46 e 48

05/11/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/10/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/10/2025, 13:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/10/2025, 10:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

17/10/2025, 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2025, 17:55

Juntada de certidão

27/06/2025, 11:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

27/06/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 30, 28, 29, 32 e 31

27/06/2025, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 20

17/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/06/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/06/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20

23/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

22/05/2025, 16:28

Sentença confirmada - por unanimidade

20/05/2025, 20:30

Juntada de certidão

25/04/2025, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b>

25/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025

24/04/2025, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 63

24/04/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

24/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

11/04/2025, 14:25

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:25

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

11/04/2025, 10:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/04/2025, 18:37

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 16:28

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 20:30