Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita
09/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 120
06/04/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 120
31/03/2026, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
30/03/2026, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/03/2026, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 14:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
28/03/2026, 11:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/03/2026, 11:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/11/2025, 19:15
Juntada de certidão
24/11/2025, 16:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
24/11/2025, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/11/2025, 23:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2026, 11:49
ATO ORDINATÓRIO
•24/10/2025, 12:16
30/03/2026, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/03/2026, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 14:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
28/03/2026, 11:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/03/2026, 11:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/11/2025, 19:15
Juntada de certidão
24/11/2025, 16:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
24/11/2025, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/11/2025, 23:04
Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 111
28/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2025, 12:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/10/2025, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/10/2025, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/09/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/09/2025, 17:20
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
02/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025, 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2025, 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
01/09/2025, 15:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/08/2025, 18:19
Juntado(a)
19/08/2025, 13:03
Juntada de certidão
04/08/2025, 13:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>
04/08/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
01/08/2025, 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 115
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
01/08/2025, 16:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
14/07/2025, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/07/2025, 17:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
08/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025, 15:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025, 15:49
Juntada de certidão
03/07/2025, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/07/2025, 20:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/06/2025, 23:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025, 02:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/06/2025, 01:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/06/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
05/06/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
05/06/2025, 08:33
Sentença confirmada - por unanimidade
03/06/2025, 23:00
Juntado(a)
03/06/2025, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025, 22:26
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025, 02:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025, 01:01
Juntada de Petição
27/05/2025, 11:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025, 02:00
Juntado(a)
26/05/2025, 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025, 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
26/05/2025, 14:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
26/05/2025, 14:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
26/05/2025, 12:54
Deliberado em Sessão - Adiado
26/05/2025, 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/05/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/05/2025, 21:45
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025, 14:19
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/05/2025, 13:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025, 01:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
19/05/2025, 16:59
Juntada de Petição
19/05/2025, 16:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/05/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/05/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025, 23:59
Juntado(a)
16/05/2025, 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025, 16:25
Juntado(a)
16/05/2025, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025, 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
16/05/2025, 15:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/05/2025, 15:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
16/05/2025, 14:39
Deliberado em Sessão - Adiado
16/05/2025, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025, 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025, 11:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025, 02:00
Juntado(a)
15/05/2025, 12:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025, 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
14/05/2025, 12:07
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/05/2025, 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
13/05/2025, 13:53
Deliberado em Sessão - Adiado
13/05/2025, 13:53
Juntada de Petição
07/05/2025, 08:00
Juntado(a)
06/05/2025, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2025, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2025, 17:07
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/05/2025, 17:06
Juntada de certidão
06/05/2025, 13:52
Retirado de pauta
06/05/2025, 13:52
Juntada de certidão
06/05/2025, 13:51
Juntada de Petição
06/05/2025, 13:37
Juntada de certidão
25/04/2025, 12:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b>
25/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
24/04/2025, 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 80