Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:26
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60
22/01/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60
21/01/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/01/2026, 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/10/2025, 19:28
Juntada de certidão
16/10/2025, 15:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
16/10/2025, 15:07
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2025, 18:29
ATO ORDINATÓRIO
•23/09/2025, 18:56
21/01/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/01/2026, 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/10/2025, 19:28
Juntada de certidão
16/10/2025, 15:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
16/10/2025, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/10/2025, 14:56
Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2025, 18:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/09/2025, 18:56
Juntada de Petição
23/09/2025, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/09/2025, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025, 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025, 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
31/07/2025, 13:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/07/2025, 04:18
Juntada de certidão
04/07/2025, 12:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
04/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
03/07/2025, 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 185
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
03/07/2025, 19:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
24/06/2025, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025, 10:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 09:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025, 17:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/06/2025, 17:53
Juntada de certidão
16/06/2025, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025, 10:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/05/2025, 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
22/05/2025, 18:22
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
20/05/2025, 20:30
Juntada de certidão
25/04/2025, 12:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b>
25/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
24/04/2025, 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 107