Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044928-82.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 27.074,60

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LAURINDO REBONATO

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 09:42

Determinado o Arquivamento

23/06/2025, 07:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/06/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

17/06/2025, 08:46

Transitado em Julgado

17/06/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

17/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/05/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 21:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/05/2025, 16:25

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

23/06/2025, 09:42

Determinado o Arquivamento

23/06/2025, 07:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/06/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 07:54

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 21:35

17/06/2025, 08:46

Transitado em Julgado

17/06/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

17/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/05/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 21:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/05/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

07/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/04/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/04/2025, 10:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LAURINDO REBONATO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB ES019647) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5044928-82.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 72) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 72

24/04/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2025, 18:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/12/2024, 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

17/12/2024, 18:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

17/12/2024, 18:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

17/12/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/12/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/11/2024, 12:10

Juntada de Petição

26/11/2024, 02:34

Juntada de Petição

25/11/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

25/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/10/2024, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/09/2024, 11:54

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 34

26/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/04/2024, 16:00

Juntada de Petição

15/04/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/04/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/04/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/04/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/04/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/04/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/04/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:12

Determinada a intimação

01/04/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/03/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/03/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:18

Juntada de Petição

28/02/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/02/2024, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

25/01/2024, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/01/2024, 16:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2024, 18:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

28/12/2023, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2023, 13:53

Juntada de Petição

12/12/2023, 17:52

Juntada de Petição - BANCO BMG SA (ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)

08/12/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/12/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/11/2023, 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/11/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2023, 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:45

Concedida a tutela provisória

24/11/2023, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 15:20

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 11:26

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:58

SENTENÇA

•30/09/2024, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 10:45