Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000644-77.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.778,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

03/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/12/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/12/2025, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201465-11.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/11/2025, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201463-41.2025.4.02.9666/TRF (ALICE VITORIA PEREIRA SANTOS)

30/11/2025, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201464-26.2025.4.02.9666/TRF (LOUVEM & BARROS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA)

30/11/2025, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2025, 19:52

Juntada de certidão

03/11/2025, 19:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020486 processada no TRF2 com o no. 52014651120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020486 processada no TRF2 com o no. 52014634120254029666/TRF (ALICE VITORIA PEREIRA SANTOS)

30/10/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020486 processada no TRF2 com o no. 52014634120254029666/TRF (LOUVEM & BARROS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA)

30/10/2025, 03:11

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

03/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/12/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/12/2025, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201465-11.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/11/2025, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201463-41.2025.4.02.9666/TRF (ALICE VITORIA PEREIRA SANTOS)

30/11/2025, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201464-26.2025.4.02.9666/TRF (LOUVEM & BARROS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA)

30/11/2025, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2025, 19:52

Juntada de certidão

03/11/2025, 19:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020486 processada no TRF2 com o no. 52014651120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020486 processada no TRF2 com o no. 52014634120254029666/TRF (ALICE VITORIA PEREIRA SANTOS)

30/10/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020486 processada no TRF2 com o no. 52014634120254029666/TRF (LOUVEM & BARROS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA)

30/10/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020486 processada no TRF2 com o no. 52014642620254029666/TRF (LOUVEM & BARROS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA)

30/10/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020486

21/10/2025, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

18/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/10/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

02/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

01/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

30/09/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 19:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020486

30/09/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/09/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/09/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

28/08/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:20

Determinada a intimação

27/08/2025, 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/08/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 17:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01

22/07/2025, 05:48

Transitado em Julgado

22/07/2025, 05:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

22/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/06/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/06/2025, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/06/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

23/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5000644-77.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRIDO: ALICE VITORIA PEREIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS. Sem custas, em face da isenção legal de que goza o réu. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da condenação, aplicando-se o critério previsto na súmula 111 do STJ, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 18 de junho de 2025.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 19:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/06/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/06/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/06/2025, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5000644-77.2023.4.02.5004/ES RECORRIDO: ALICE VITORIA PEREIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALICE VITORIA PEREIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROSIANE SILVEIRA SANTOS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GEOVANA PADUA GOBBO MARINOT Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000644-77.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 165

29/05/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2025, 19:34

Retirado de pauta

13/05/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/05/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/04/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/04/2025, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ALICE VITORIA PEREIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROSIANE SILVEIRA SANTOS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GEOVANA PADUA GOBBO MARINOT Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000644-77.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 86) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 86

24/04/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2025, 18:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/02/2025, 20:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

17/02/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/01/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/11/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/10/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/10/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/10/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/10/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/10/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/10/2024, 19:54

Embargos de Declaração Acolhidos

09/10/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/10/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

30/09/2024, 23:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/09/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/08/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/08/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência

14/08/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/06/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47

28/05/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/05/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALICE VITORIA PEREIRA SANTOS <br/> Data: 19/06/2024 às 13:10. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan da Silva - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA

17/05/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:21

Convertido o Julgamento em Diligência

05/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/10/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/10/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/10/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/09/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/09/2023, 18:52

Juntada de Petição

18/09/2023, 10:23

Despacho

18/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/06/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/05/2023, 22:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/05/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2023, 15:35

Determinada a citação

12/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/04/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:35

Determinada a intimação

14/03/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 17:49

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

07/03/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 12:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:20

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 19:41

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2024, 09:50

SENTENÇA

•09/10/2024, 19:54

SENTENÇA

•20/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:22

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:20

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 19:41

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2024, 09:50

SENTENÇA

•09/10/2024, 19:54

SENTENÇA

•20/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:35