Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048955-11.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.866,20

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

WEDERSON MATTOS

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 09:42

Determinado o Arquivamento

23/06/2025, 07:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/06/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

17/06/2025, 08:46

Transitado em Julgado

17/06/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

17/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/05/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 21:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/05/2025, 16:25

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

23/06/2025, 09:42

Determinado o Arquivamento

23/06/2025, 07:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/06/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 07:54

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 21:36

17/06/2025, 08:46

Transitado em Julgado

17/06/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

17/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/05/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 21:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/05/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71

07/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/04/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/04/2025, 10:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WEDERSON MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5048955-11.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 77

24/04/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/03/2025, 01:11

Juntada de Petição

04/03/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG108112

17/02/2025, 20:13

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG077167 - RICARDO LOPES GODOY)

17/02/2025, 19:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/12/2024, 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

13/12/2024, 17:52

Juntada de Petição

06/12/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/12/2024, 01:02

Juntada de Petição

04/12/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/11/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/11/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/11/2024, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/11/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/10/2024, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/10/2024, 17:06

Julgado improcedente o pedido

29/10/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/06/2024, 01:05

Juntada de Petição

11/06/2024, 10:06

Juntada de Petição

06/06/2024, 02:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/05/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/05/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/05/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/05/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/05/2024, 04:59

Despacho

21/05/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 17:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

08/05/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/05/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

09/04/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/02/2024, 20:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

21/02/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/02/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/01/2024, 13:01

Juntada de Petição

22/01/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/01/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/01/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/01/2024, 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 08:38

Concedida a tutela provisória

09/01/2024, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

23/12/2023, 09:16

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 13:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2024, 14:58

SENTENÇA

•29/10/2024, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 08:37