Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027299-95.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.811,64

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOSE ANTONIO TARDIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RJ 187262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)

09/07/2025, 17:44

Baixa Definitiva

23/06/2025, 09:47

Determinado o Arquivamento

23/06/2025, 07:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/06/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

17/06/2025, 08:46

Transitado em Julgado

17/06/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

17/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/05/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 21:35

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)

09/07/2025, 17:44

Baixa Definitiva

23/06/2025, 09:47

Determinado o Arquivamento

23/06/2025, 07:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/06/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 07:54

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 21:35

18/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

17/06/2025, 08:46

Transitado em Julgado

17/06/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

17/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/05/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 21:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/05/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

07/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/04/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/04/2025, 10:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ANTONIO TARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S. A. (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON BELCHIOR (OAB ES024450) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5027299-95.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 73) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 73

24/04/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2025, 18:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2024, 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

13/12/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/12/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/12/2024, 11:42

Juntada de Petição

04/12/2024, 21:05

Juntada de Petição

04/12/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/11/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/11/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/11/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/11/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/10/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 09:32

Julgado improcedente o pedido

23/10/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/06/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/05/2024, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/05/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:06

Decisão interlocutória

13/05/2024, 13:06

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)

12/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 29

01/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/11/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/11/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/11/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/11/2023, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/11/2023, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/11/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/11/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/11/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 22:31

Determinada a intimação

12/11/2023, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/10/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/10/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/10/2023, 10:58

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (ES024450 - WILSON BELCHIOR)

04/10/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/08/2023, 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

21/08/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/07/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/07/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/07/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/07/2023, 11:29

Concedida a tutela provisória

09/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:57

SENTENÇA

•23/10/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2023, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2023, 16:31