Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020194-33.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.649,42

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

PAULO SERGIO CANDEIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARVALHO DE SALLES

OAB/ES 021179·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 017023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 11:37

Determinado o Arquivamento

23/06/2025, 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/06/2025, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 02:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

17/06/2025, 08:49

Transitado em Julgado

17/06/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

17/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/05/2025, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 21:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/05/2025, 16:25

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 11:37

Determinado o Arquivamento

23/06/2025, 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/06/2025, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 02:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:34

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 21:44

17/06/2025, 08:49

Transitado em Julgado

17/06/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

17/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/05/2025, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 21:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/05/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/04/2025, 04:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO SERGIO CANDEIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5020194-33.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 162) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 162

24/04/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2025, 18:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/12/2024, 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

13/12/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/12/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/12/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/12/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/11/2024, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/11/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/10/2024, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:32

Indeferida a petição inicial

28/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 15:26

Juntada de Petição

18/10/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/08/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

20/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/07/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/07/2024, 10:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/07/2024, 06:33

Juntada de Petição - BANCO BMG SA (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)

17/07/2024, 08:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2024, 18:09

Determinada a citação

13/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 14:56

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:57

SENTENÇA

•28/10/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 18:09