Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001582-41.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 59.156,13

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

VANDERLEA FELBERG

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 115

22/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/10/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/10/2025, 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 115

21/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

20/10/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019757 processada no TRF2 com o no. 51911441420254029666/TRF (MARIO DE SOUZA GOMES)

14/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019757 processada no TRF2 com o no. 51911459620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

14/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019757 processada no TRF2 com o no. 51911441420254029666/TRF (VANDERLEA FELBERG)

14/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019757

13/10/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

11/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/09/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

25/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(120)

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 115

22/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/10/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/10/2025, 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 115

21/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:25

20/10/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019757 processada no TRF2 com o no. 51911441420254029666/TRF (MARIO DE SOUZA GOMES)

14/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019757 processada no TRF2 com o no. 51911459620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

14/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019757 processada no TRF2 com o no. 51911441420254029666/TRF (VANDERLEA FELBERG)

14/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019757

13/10/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

11/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/09/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

24/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

23/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019757

23/09/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

11/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

10/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/09/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/09/2025, 15:08

Despacho

09/09/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2025 01:03:32)

05/08/2025, 14:32

Juntada de Petição

05/08/2025, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/07/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 01:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE

10/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001582-41.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: VANDERLEA FELBERG ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora. Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025). Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/05/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

15/05/2025, 18:39

Transitado em Julgado

15/05/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/05/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/05/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/05/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 21:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/05/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/04/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/04/2025, 10:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANDERLEA FELBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001582-41.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 331) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 331

24/04/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2025, 18:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/02/2025, 20:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

17/02/2025, 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/12/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/12/2024, 20:25

Juntada de Petição

03/12/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/10/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/10/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/10/2024, 08:50

Julgado procedente o pedido

10/10/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/09/2024, 14:26

Determinada a intimação

02/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/09/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/08/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/08/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/08/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/08/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/08/2024, 13:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/08/2024, 13:05

Juntada de Petição

06/08/2024, 20:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/07/2024, 14:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2024, 20:47

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/06/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/06/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/06/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/06/2024, 13:50

Determinada a intimação

03/06/2024, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 16:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/05/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/05/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/05/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/05/2024, 12:08

Não Concedida a tutela provisória

06/05/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 01:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 12:40

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 21:02

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2024, 20:25

OUTROS

•03/12/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 12:38

SENTENÇA

•10/10/2024, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 09:56

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 01:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 12:40

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 21:02

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2024, 20:25

OUTROS

•03/12/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 12:38

SENTENÇA

•10/10/2024, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:19