—

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.640,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

NILSON APARECIDO LUCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC03

Transitado em Julgado

Todas as movimentações(63)