Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003979-78.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.495,06

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

VICTOR MANUEL CALDEIRA DOS SANTOS

CPF 196.***.***-92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/MG 106418•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50259831320244025001/ES

28/11/2024, 08:35

Baixa Definitiva

19/11/2024, 09:52

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50259831320244025001/ES

25/10/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/10/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/10/2024, 08:23

Determinada a intimação

10/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/08/2024, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2024, 14:54

Juntado(a)

29/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/08/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2024, 14:39

Determinada a intimação

29/08/2024, 14:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 14:00

DECISÃO STJ/STF

•15/08/2024, 06:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 17:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 19:02

SENTENÇA

•06/07/2022, 18:05

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