Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005072-08.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.832,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

MARCIO DONIZETE ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SE 006238·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/05/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

24/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

23/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

22/04/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/03/2026, 13:32

Juntada de Petição

27/03/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

18/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/05/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

24/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

23/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

22/04/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 22:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2026, 13:32

22/04/2026, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/03/2026, 13:32

Juntada de Petição

27/03/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

18/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/10/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

09/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

08/10/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 19:42

Despacho

08/10/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/10/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/09/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

06/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/08/2025, 08:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

05/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/08/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/08/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/06/2025, 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

17/06/2025, 09:29

Transitado em Julgado

17/06/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/06/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/05/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 21:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 21:27

Não conhecido o recurso - por unanimidade

14/05/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/05/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/05/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIO DONIZETE ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005072-08.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 510) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 510

24/04/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2025, 18:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/11/2024, 19:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

07/11/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/10/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/10/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2024, 13:09

Julgado procedente em parte o pedido

13/09/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 09:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSMT01S para ESSMT01S)

03/07/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/06/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/06/2024, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:20

Juntado(a)

03/05/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/04/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/03/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/02/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:05

Determinada a intimação

22/01/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:18

Determinada a intimação

08/11/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 10:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2026, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 16:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 15:21

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 18:08

SENTENÇA

•13/09/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:18