Cumprimento de sentença 0000777-71.2014.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JORGE JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO VON RONDOW

OAB/RJ 140919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

30/06/2025, 12:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2025, 23:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/12/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/12/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/06/2023, 23:59

Expedição de Termo de Caução

13/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:19

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/06/2023, 15:17

Todas as movimentações(91)

Juntado(a)

30/06/2025, 12:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2025, 23:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

PETIÇÃO

•06/12/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 21:37

06/12/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/12/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/06/2023, 23:59

Expedição de Termo de Caução

13/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:19

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/06/2023, 15:17

Decisão interlocutória

12/06/2023, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/06/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/06/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2023, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2023, 21:00

Determinada a intimação

17/05/2023, 21:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000610-54.2014.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 47

17/05/2023, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 19:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA02F para RJSJM02F) - processo: 00006105420144025118

16/05/2023, 12:54

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 00007777120144025118

13/04/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE JOSE RODRIGUES ADVOGADO: RICARDO MENDES HENRIQUES (OAB RJ114422) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica - ADITAMENTO - do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000777-71.2014.4.02.5118/RJ (Aditamento: 314) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF

22/03/2021, 22:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 22:20

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

18/01/2017, 16:02

Certidão - Anotação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

18/01/2017, 15:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

18/01/2017, 15:50

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

25/11/2016, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

18/10/2016, 12:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

05/10/2016, 19:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

04/10/2016, 12:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

03/10/2016, 15:53

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

21/09/2016, 13:50

Devolução de Remessa - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

12/09/2016, 00:00

Certidão - Publicação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

02/09/2016, 12:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

31/08/2016, 19:17

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

29/08/2016, 15:08

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

29/04/2016, 16:17

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

28/04/2016, 17:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

07/04/2016, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

15/03/2016, 00:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

02/03/2016, 18:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

25/02/2016, 16:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

15/02/2016, 18:12

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

04/02/2016, 17:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

08/01/2016, 16:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

03/12/2015, 17:41

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

31/08/2015, 19:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

03/08/2015, 18:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQSR-RAYANA DA SILVA FREIRE)

13/07/2015, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJQSR-RAYANA DA SILVA FREIRE)

13/07/2015, 16:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

01/07/2015, 18:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

30/06/2015, 16:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

25/06/2015, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

25/06/2015, 16:10

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

23/06/2015, 18:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

22/06/2015, 11:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

10/06/2015, 19:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

10/06/2015, 18:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

22/05/2015, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

22/05/2015, 16:04

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

10/04/2015, 14:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

23/03/2015, 11:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

11/03/2015, 18:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

11/03/2015, 17:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

09/03/2015, 13:44

Certidão - Anotação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

09/03/2015, 13:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

24/02/2015, 16:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

16/01/2015, 16:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

15/12/2014, 16:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

18/11/2014, 18:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

15/10/2014, 15:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

14/10/2014, 15:37

Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

25/09/2014, 18:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

08/09/2014, 18:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

27/08/2014, 16:29

Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

15/07/2014, 18:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

09/07/2014, 17:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

30/06/2014, 11:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

16/06/2014, 11:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

12/06/2014, 10:45

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

12/06/2014, 10:40

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

11/06/2014, 18:28

Distribuição por Dependência - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

11/06/2014, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2016, 15:53

SENTENÇA

•29/04/2016, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2016, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2015, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2015, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2015, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2015, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2014, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2014, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2014, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2014, 10:45