Procedimento do Juizado Especial Cível 5001113-91.2021.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

ERIZETE PECLA

CPF 097.***.***-61

Autor

DIEGO JOSE PECLA

CPF 132.***.***-98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

WALAS FERNANDES VITAL

OAB/ES 021409•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2023, 13:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01

28/06/2023, 13:28

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Transitado em Julgado

28/06/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

28/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/05/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 17:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/05/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

10/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/05/2023, 19:13

Documentos

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 17:39

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 10:20

SENTENÇA

•10/08/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 15:10

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