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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.540,48

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

GIL BATISTA GONCALVES SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(19)