Procedimento do Juizado Especial Cível 5005965-70.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

VANDERLEI ANDRADE DA SILVA

CPF 015.***.***-70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/11/2023, 16:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC03

22/11/2023, 17:55

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WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

22/11/2023, 17:55

Recebidos os autos - TNU

22/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

24/10/2023, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/10/2023, 10:53

Decisão interlocutória

04/10/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 21:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/09/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/08/2023, 23:59

Documentos

DECISÃO

•22/11/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:35

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 15:09

SENTENÇA

•01/09/2022, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:54

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