Apelação Criminal 0801776-52.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna 1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 04

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

HEBER LESSA TINOCO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO MANGARAVITE

CPF

Reu

JOAO JOSE NEVES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO POUBEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARYLUCY SANTIAGO BARRA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA

CPF·Representa: Autor

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO BARRA LIMA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO

OAB/RJ 047253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

HEBER LESSA TINOCO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO MANGARAVITE

CPF

Reu

JOAO JOSE NEVES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO POUBEL

CPF

Reu

PEDRO AFONSO GUARIZA DE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(14)

MARYLUCY SANTIAGO BARRA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA

CPF·Representa: Autor

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO BARRA LIMA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO

OAB/RJ 047253·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO ALVES GOMES

OAB/RJ 087782·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA

OAB/RJ 090711·CPF·Representa: Réu

YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/RJ 213374·CPF·Representa: Réu

PEDRO FERREIRA GAMA

OAB/RJ 262274·CPF·Representa: Réu

TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA

OAB/RJ 167727·CPF·Representa: Réu

ALAIR PIMENTEL CURCIO

OAB/RJ 028129·CPF·Representa: Réu

ROSMALEN TINOCO NOVAES

OAB/RJ 060128·CPF·Representa: Réu

LIBIA KICELA GOULART

OAB/RJ 159491·CPF·Representa: Réu

ADEMIR PAULO PIMENTEL

OAB/RJ 004334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

15/07/2025, 16:17

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - HEBER LESSA TINOCO - MARCO ANTONIO MANGARAVITE - JOAO JOSE NEVES DA SILVA - JOSE ANTONIO FIGUEIREDO POUBEL - PEDRO AFONSO GUARIZA DE REZENDE<br>Data: 09/07/2025

15/07/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47

10/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/07/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/07/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 09:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 19:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

01/07/2025, 19:19

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

15/07/2025, 16:17

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - HEBER LESSA TINOCO - MARCO ANTONIO MANGARAVITE - JOAO JOSE NEVES DA SILVA - JOSE ANTONIO FIGUEIREDO POUBEL - PEDRO AFONSO GUARIZA DE REZENDE<br>Data: 09/07/2025

15/07/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47

10/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/07/2025, 17:52

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 19:19

EXTRATO DE ATA

•01/07/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/07/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 09:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 19:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

01/07/2025, 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 19:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

01/07/2025, 14:21

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/07/2025, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 13:30</b>

12/06/2025, 02:00

Juntada de Petição

11/06/2025, 14:40

Juntada de certidão

11/06/2025, 10:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025

11/06/2025, 10:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 2

11/06/2025, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/06/2025, 10:01

Despacho

02/06/2025, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

02/06/2025, 15:47

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06

22/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

22/05/2025, 18:18

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06

22/05/2025, 18:15

Juntada de certidão

22/05/2025, 18:15

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

22/05/2025, 17:49

Juntada de Petição - HEBER LESSA TINOCO / MARCO ANTONIO MANGARAVITE / PEDRO AFONSO GUARIZA DE REZENDE (RJ087782 - LUIZ ANTONIO ALVES GOMES / RJ213374 - YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE / RJ262274 - PEDRO FERREIRA GAMA / RJ090711 - GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA / RJ167727 - TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA)

21/05/2025, 17:02

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06

13/05/2025, 17:52

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB04 -> SUB2TESP

13/05/2025, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2025, 17:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/05/2025, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/05/2025, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>

25/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

11/04/2025, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2025, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 47

11/04/2025, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP

24/03/2025, 14:25

Juntado(a)

24/03/2025, 14:23

Juntado(a)

17/03/2025, 15:15

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26

17/03/2025, 15:15

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04

19/03/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/03/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/03/2024, 18:55

Despacho

04/03/2024, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

04/03/2024, 18:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB26 para GAB04)

04/03/2024, 15:57

Despacho

03/03/2024, 16:34

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB26 -> CODRA

03/03/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2024, 16:34