Apelação Cível 5098834-75.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

ALBERTINA DA ROSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HECILDA MARTINS FADEL

OAB/RJ 014187·CPF·Representa: Autor

MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 113061·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

28/04/2026, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2026

28/04/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/04/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

06/04/2026, 18:12

Juntada de Petição

06/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

27/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 15:41

Recurso Especial não admitido

25/03/2026, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/03/2026, 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/10/2025, 12:20

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

28/04/2026, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2026

28/04/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/04/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

06/04/2026, 18:12

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 16:50

06/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

27/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 15:41

Recurso Especial não admitido

25/03/2026, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/03/2026, 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/10/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/10/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

24/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

23/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

22/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 16:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

22/09/2025, 16:06

Juntada de Petição

20/09/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

31/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

30/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 09:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2025, 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

28/07/2025, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2025, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2025, 14:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 174

03/07/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/07/2025, 14:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

30/06/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/06/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

04/06/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/06/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

23/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

22/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

22/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2025, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

19/05/2025, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2025, 13:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/05/2025, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2025, 14:17

Juntada de Petição

06/05/2025, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>

28/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>

28/04/2025, 02:00

Juntada de Petição

24/04/2025, 20:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025

24/04/2025, 12:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

24/04/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2025, 12:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

15/04/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

01/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

31/03/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio - (GAB32 para GAB21)

31/03/2025, 14:44

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

29/03/2025, 19:22

Despacho

27/03/2025, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

27/03/2025, 19:06

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

07/03/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 13:18

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 17:49

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 14:31

EXTRATO DE ATA

•15/05/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 19:06