Execução Fiscal 5006056-23.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 64.828,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MORANGUINHO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ

Reu

CLAUDIO PIRES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Intimado em Secretaria

27/04/2026, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Conclusos para decisão/despacho - 27/04/2026 15:45:20)

27/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/04/2026, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:38

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 147

16/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/03/2026, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/03/2026, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

21/03/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/03/2026, 11:23

Juntada de Petição

19/03/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

26/02/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/02/2026, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/02/2026, 08:38

Todas as movimentações(163)

Intimado em Secretaria

27/04/2026, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Conclusos para decisão/despacho - 27/04/2026 15:45:20)

27/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/04/2026, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 19:07

16/04/2026, 14:38

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 147

16/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/03/2026, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/03/2026, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

21/03/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/03/2026, 11:23

Juntada de Petição

19/03/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

26/02/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/02/2026, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/02/2026, 08:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/02/2026, 16:54

Despacho

24/02/2026, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/02/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/02/2026, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/02/2026, 08:54

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2026, 16:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2026, 15:17

Decisão interlocutória

03/02/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

03/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/02/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

18/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 17:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2025, 14:57

Despacho

08/12/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/12/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/12/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/12/2025, 09:30

Juntado(a)

01/12/2025, 08:59

Decisão interlocutória

01/12/2025, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/11/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/11/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/11/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2025, 12:01

Juntado(a)

03/11/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/10/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/10/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 17:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/10/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113840320254020000/TRF2

15/09/2025, 13:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5041580-13.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67

09/09/2025, 18:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/09/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113840320254020000/TRF2

17/08/2025, 21:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50113840320254020000/TRF2

15/08/2025, 11:19

Intimação por Edital

25/07/2025, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2025

24/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/07/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/07/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025

23/07/2025, 12:15

Expedição de Edital - intimação

22/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:08

Juntado(a)

22/07/2025, 12:08

Juntado(a)

10/07/2025, 09:51

Decisão interlocutória

10/07/2025, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 08:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/07/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/07/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/07/2025, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/06/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2025, 12:20

Intimação por Edital

29/04/2025, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2025

28/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2025

28/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MORANGUINHO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. EXECUTADO: CLAUDIO PIRES FERREIRA EDITAL Nº 510015966929 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50060562320224025101, movido por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de MORANGUINHO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA., CNPJ: 31897911000197 e CLAUDIO PIRES FERREIRA, CPF: 87558637791, objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 64.828,80 (sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) CDA(s) Livro nº 272 - Folha nº 180, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE CLAUDIO PIRES FERREIRA, CPF: 87558637791. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006056-23.2022.4.02.5101/RJ

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2025

25/04/2025, 11:51

Expedição de Edital - citação

24/04/2025, 22:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

19/04/2025, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

10/04/2025, 15:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/04/2025, 19:01

Decisão interlocutória

11/03/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/01/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/01/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 19:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

20/01/2025, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

09/12/2024, 08:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/10/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/10/2024, 09:07

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:23

Determinada a intimação

04/10/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/05/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/05/2024, 20:14

Despacho

24/05/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/03/2023, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/03/2023, 15:48

Decisão interlocutória

13/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/08/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/07/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/07/2022, 10:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/07/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:54

Decisão interlocutória

13/07/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/07/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/06/2022, 13:50

Juntado(a)

14/06/2022, 13:49

Decisão interlocutória

14/06/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/05/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/05/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/05/2022, 15:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

16/05/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 06:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

12/04/2022, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

06/04/2022, 14:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/03/2022, 14:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

10/03/2022, 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

26/02/2022, 19:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

23/02/2022, 14:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/02/2022, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/02/2022, 14:20

Determinada a citação

04/02/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 13:48