Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031183-06.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.372,16

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOSE GARCIA DA SILVA

CPF 364.***.***-15

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUANA ORECCHIO SILVA

OAB/ES 025160•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/01/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/12/2023, 01:02

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5086281-75.2023.4.02.9666/TRF (Luana Orecchio Silva)

30/11/2023, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/11/2023, 20:39

Juntada de Petição

15/11/2023, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500014508 processada no TRF2 com o no. 50862817520234029666/TRF (Luana Orecchio Silva)

31/10/2023, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500014508

30/10/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/09/2023, 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/09/2023, 13:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 16:55

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 17:42

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:59

SENTENÇA

•11/07/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 13:15

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