Agravo de Instrumento 5001446-81.2025.4.02.0000 - TRF2

Agravo de Instrumento 5001446-81.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 5001446-81.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000297-04.2001.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MEIRELES CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) ADVOGADO(A): MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG097335) ADVOGADO(A): MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG122387) AGRAVANTE: ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG122387) ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) AGRAVANTE: NATALIA VARGAS COSTA ADVOGADO(A): MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG122387) ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES INTERESSADO: ELISABETH LEITE DE FARIA ADVOGADO(A): MARCELO CANAAN CORREA VELGA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI INTERESSADO: PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO(A): LOURDES DE MORAES JORGE INTERESSADO: PAULO CEZAR DE FARIA ADVOGADO(A): MARCELO CANAAN CORREA VELGA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. FINEP. DOAÇÃO DE QUANTIA a PARENTE CONSANGUÍNEO. fraude à execução. INEFICÁCIA DA DOAÇÃO. - Quando verificada a doação de quantia em dinheiro pelo executado a parente consanguíneo, muito tempo após a execução promovida, bem como citação do executado, além de já utilizadas diversas opções de constrição que não foram suficientes à satisfação do crédito que tramita há longa data, configurada a fraude à execução, em conformidade com o art. 792, IV, do CPC, devendo ser declarada a ineficácia da doação visando à efetividade do processo de execução e impedindo o esvaziamento/blindagem patrimonial do executado. - Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão agravada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MEIRELES CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) ADVOGADO(A): MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG097335) ADVOGADO(A): MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG122387) AGRAVANTE: ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG122387) ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) AGRAVANTE: NATALIA VARGAS COSTA ADVOGADO(A): MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG122387) ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): JOSE EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGAO INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES INTERESSADO: ELISABETH LEITE DE FARIA ADVOGADO(A): MARCELO CANAAN CORREA VELGA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI INTERESSADO: PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO(A): LOURDES DE MORAES JORGE INTERESSADO: PAULO CEZAR DE FARIA ADVOGADO(A): MARCELO CANAAN CORREA VELGA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termos do disposto no§1º A do art. 2º daResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição,memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meiode videoconferênciada7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meiodoYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Agravo de Instrumento Nº 5001446-81.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

28/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001446812025402000020260408114542

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(102)