Procedimento do Juizado Especial Cível 5004333-03.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 36.300,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

ANTONIA MARTINS LIBERATO

CPF 042.***.***-50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

NÁGILA MIRANDOLA DA SILVA

OAB/ES 028871•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/09/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/08/2023, 10:32

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01

15/08/2023, 11:37

Transitado em Julgado

15/08/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

15/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 19:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/07/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

24/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

22/06/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 15:44

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 19:37

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 12:53

SENTENÇA

•17/08/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:28

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