Cumprimento de sentença 5044727-90.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 26.377,67

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

NAIR DO CARMO RAMOS

CPF

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA BRAGA DOS SANTOS

OAB/ES 039263·CPF·Representa: Autor

JULIANA PERIM

OAB/ES 026832·CPF·Representa: Autor

LIVIA BORCHARDT GONÇALVES

OAB/ES 019583·CPF·Representa: Autor

ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA

OAB/ES 032371·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

KARINA BRAGA DOS SANTOS

OAB/ES 039263·CPF·Representa: Autor

JULIANA PERIM

OAB/ES 026832·CPF·Representa: Autor

LIVIA BORCHARDT GONÇALVES

OAB/ES 019583·CPF·Representa: Autor

ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA

OAB/ES 032371·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 030348·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

25/07/2025, 14:33

Baixa Definitiva

01/07/2025, 11:31

Determinado o Arquivamento

23/06/2025, 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/06/2025, 02:13

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 02:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

17/06/2025, 08:52

Transitado em Julgado

17/06/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

17/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/05/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 22:07

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

25/07/2025, 14:33

Baixa Definitiva

01/07/2025, 11:31

Determinado o Arquivamento

23/06/2025, 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/06/2025, 02:13

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:34

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 22:07

18/06/2025, 02:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

17/06/2025, 08:52

Transitado em Julgado

17/06/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

17/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/05/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 22:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 22:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/05/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

07/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/05/2025, 01:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NAIR DO CARMO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA BRAGA DOS SANTOS (OAB ES039263) ADVOGADO(A): JULIANA PERIM (OAB ES026832) ADVOGADO(A): LIVIA BORCHARDT GONÇALVES (OAB ES019583) ADVOGADO(A): ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA (OAB ES032371) RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5044727-90.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 615) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 615

24/04/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/03/2025, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência

19/03/2025, 14:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/02/2025, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

19/02/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/02/2025, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/02/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/02/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/01/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/01/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/01/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/01/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/12/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/11/2024, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 18:55

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 14:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

18/07/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/07/2024, 17:54

Juntada de Petição

17/07/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

17/06/2024, 16:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

17/06/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

03/06/2024, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:46

Juntada de Petição

20/05/2024, 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

17/04/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

11/04/2024, 21:00

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

20/03/2024, 10:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2024, 14:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/03/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:09

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:15

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

13/12/2023, 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2023, 15:44

Determinada a citação

21/11/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

15/11/2023, 11:02

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 14:57

SENTENÇA

•28/11/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:44