Procedimento do Juizado Especial Cível 5003476-48.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 27.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

CREZMERIA MARIA SOSSAI RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB/ES 013286·CPF·Representa: Autor

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB/ES 011598·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

16/08/2023, 14:36

Transitado em Julgado

16/08/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/08/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:21

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

12/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/06/2023, 12:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

14/06/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 15:36

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

17/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

16/08/2023, 14:36

Transitado em Julgado

16/08/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 17:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/05/2023, 16:43

03/08/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:21

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

12/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/06/2023, 12:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

14/06/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/05/2023, 01:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

03/05/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/05/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/03/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/03/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/03/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CREZMERIA MARIA SOSSAI RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003476-48.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 669) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 669

10/03/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/01/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/01/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:48

Juntada de Petição

24/01/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/12/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 23:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2022, 23:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/12/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/11/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/11/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2022, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 303

17/11/2022, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2022, 15:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/07/2022, 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

15/07/2022, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/06/2022, 01:01

Juntada de Petição

27/05/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/05/2022, 00:14

Determinada a intimação

03/05/2022, 00:13

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/04/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/03/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/03/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/03/2022, 01:06

Juntada de Petição

02/03/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/02/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/02/2022, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2022, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2022, 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2022, 18:12

Juntada de Petição

28/12/2021, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/12/2021, 21:27

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/12/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/12/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/11/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/11/2021, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 17:00

Julgado procedente o pedido

09/11/2021, 17:00

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/11/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/10/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/10/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/10/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/10/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

14/10/2021, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

20/08/2021, 14:40

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/08/2021, 19:36

Despacho

30/07/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2021, 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2021, 22:46

Determinada a citação

14/07/2021, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 14:03

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:36

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:58

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 23:15

EXTRATO DE ATA

•12/12/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 00:13

SENTENÇA

•03/02/2022, 18:12

SENTENÇA

•09/11/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 22:46