Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000869-65.2021.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.920,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

IZABELA ALVES DE OLIVEIRA PERES

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

CONDOMINIO SOHO RESIDENCE

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SOHO DESIGN RESIDENCE

Reu

Advogados / Representantes

ELISA FRANCO

OAB/MG 129396·CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA PIRES XAVIER

CPF·Representa: Réu

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612·CPF·Representa: Réu

MATHEUS GUERINE RIEGERT

OAB/ES 011652·CPF·Representa: Réu

FLAVIO FERNANDES FERREIRA

OAB/RJ 111076·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELISA FRANCO

OAB/MG 129396·CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA PIRES XAVIER

CPF·Representa: Réu

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612·CPF·Representa: Réu

MATHEUS GUERINE RIEGERT

OAB/ES 011652·CPF·Representa: Réu

FLAVIO FERNANDES FERREIRA

OAB/RJ 111076·CPF·Representa: Réu

FABIO SILVA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2023, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/09/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/09/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/09/2023, 13:49

Expedição de ofício

06/09/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/08/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/08/2023, 12:54

Determinada a intimação

30/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 08:35

Juntada de Petição

29/08/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/08/2023, 15:13

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

29/09/2023, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/09/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/09/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 12:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/09/2023, 13:49

Expedição de ofício

06/09/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/08/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/08/2023, 12:54

Determinada a intimação

30/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 08:35

Juntada de Petição

29/08/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/08/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/08/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/08/2023, 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOHO DESIGN RESIDENCE - EXCLUÍDA

23/05/2023, 20:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/05/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2023, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01

05/05/2023, 14:49

Transitado em Julgado

05/05/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/05/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/05/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 15:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/03/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA PATRÍCIA PIRES XAVIER RECORRIDO: IZABELA ALVES DE OLIVEIRA PERES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISA FRANCO (OAB MG129396) INTERESSADO: SOHO DESIGN RESIDENCE (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO(A): FABIO SILVA OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000869-65.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 682) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 682

10/03/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/09/2022, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

21/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/09/2022, 17:50

Juntada de Petição

14/09/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2022, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/08/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/08/2022, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2022, 15:16

Julgado procedente em parte o pedido

26/07/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/05/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/04/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/04/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/04/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 12:50

Convertido o Julgamento em Diligência

09/03/2022, 12:50

Juntada de Petição

12/11/2021, 11:26

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/09/2021, 13:43

Juntada de Petição

15/09/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

03/09/2021, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 12:12

Juntada de Petição

30/08/2021, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/08/2021, 01:01

Juntada de Petição

12/08/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/08/2021, 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

15/07/2021, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 12:27

Determinada a citação

14/06/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 12:37

Juntada de Petição

03/06/2021, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/06/2021, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2021, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:15

Juntada de Petição

19/04/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 11:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

13/04/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/03/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2021, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2021, 18:43

Determinada a intimação

19/03/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 18:14

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 09:07

SENTENÇA

•26/07/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:43