Apelação / Remessa Necessária 5019887-21.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VITSERV VITORIA SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS

OAB/DF 012533·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR

OAB/ES 009073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/02/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86

01/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/11/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/11/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:24

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/02/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 12:03

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 14:05

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86

01/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/11/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/11/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/11/2025, 20:08

Juntada de certidão

03/11/2025, 12:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/10/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/10/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/10/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

30/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

07/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/10/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/10/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

25/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

03/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

01/09/2025, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/08/2025, 18:19

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>

04/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

01/08/2025, 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 5

01/08/2025, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/08/2025, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

01/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

10/07/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

10/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/07/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

01/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

30/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

28/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/06/2025, 10:16

Juntada de certidão

27/06/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/06/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

04/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

03/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

02/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

02/06/2025, 13:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/05/2025, 00:35

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

28/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025

25/04/2025, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 1

25/04/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

25/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

03/05/2024, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 13:41

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

27/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

18/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 16:25

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> SUB3TESP

08/04/2021, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3SESP

08/04/2021, 14:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/04/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/03/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/03/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/03/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 17:05

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:25

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 13:50

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:52