Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003646-26.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

SV TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MATTE

OAB/RS 108407·CPF·Representa: Autor

FERNANDA KRUSCINSKI

OAB/SC 035553·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/12/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5087438-83.2023.4.02.9666/TRF (SV TRANSPORTES LTDA - ME)

30/11/2023, 01:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5087439-68.2023.4.02.9666/TRF (FERNANDA KRUSCINSKI)

30/11/2023, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2023, 15:01

Juntada de certidão

03/11/2023, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016134 processada no TRF2 com o no. 50874388320234029666/TRF (SV TRANSPORTES LTDA - ME)

01/11/2023, 06:16

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 13:39

28/02/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/12/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5087438-83.2023.4.02.9666/TRF (SV TRANSPORTES LTDA - ME)

30/11/2023, 01:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5087439-68.2023.4.02.9666/TRF (FERNANDA KRUSCINSKI)

30/11/2023, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2023, 15:01

Juntada de certidão

03/11/2023, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016134 processada no TRF2 com o no. 50874388320234029666/TRF (SV TRANSPORTES LTDA - ME)

01/11/2023, 06:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016134 processada no TRF2 com o no. 50874388320234029666/TRF (FERNANDA KRUSCINSKI)

01/11/2023, 06:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016134 processada no TRF2 com o no. 50874396820234029666/TRF (FERNANDA KRUSCINSKI)

01/11/2023, 06:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500016134

31/10/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/10/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/10/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/10/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/10/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2023, 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500016134

16/10/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2023, 17:33

Despacho

08/10/2023, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 17:20

Juntada de Petição

06/09/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/09/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/05/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/05/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:54

Determinada a intimação

26/05/2023, 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/05/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 13:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01

05/05/2023, 14:49

Transitado em Julgado

05/05/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/04/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/04/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/03/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/03/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI RECORRIDO: SV TRANSPORTES LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA MATTE (OAB RS108407) ADVOGADO(A): FERNANDA KRUSCINSKI (OAB SC035553) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003646-26.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 690) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 690

10/03/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/09/2022, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

15/09/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/09/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/08/2022, 01:07

Juntada de Petição

08/08/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/08/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/07/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/07/2022, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2022, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/11/2021, 13:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:45

Determinada a citação

04/11/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2023, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 19:02

SENTENÇA

•14/07/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 15:45