Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita
25/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
17/12/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/12/2025, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/12/2025, 18:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
16/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/12/2025, 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 12:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/09/2025, 18:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2025, 12:03
ATO ORDINATÓRIO
•29/08/2025, 15:04
17/12/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/12/2025, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/12/2025, 18:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
16/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/12/2025, 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 12:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/09/2025, 18:02
Juntada de certidão
25/09/2025, 11:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
24/09/2025, 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
23/09/2025, 20:13
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
02/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
01/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025, 15:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/08/2025, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025, 02:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
28/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
05/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
04/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025, 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2025, 14:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
01/08/2025, 14:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/07/2025, 04:18
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
22/07/2025, 10:59
Juntada de certidão
04/07/2025, 12:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
04/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
03/07/2025, 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 101
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
03/07/2025, 15:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
27/06/2025, 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/06/2025, 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/06/2025, 17:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:57
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
18/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
17/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025, 10:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/06/2025, 10:55
Juntada de certidão
16/06/2025, 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025, 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
09/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
06/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
05/06/2025, 08:33
Juntado(a)
03/06/2025, 12:24
Sentença confirmada - por unanimidade
28/05/2025, 00:35
Juntada de certidão
28/04/2025, 12:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
28/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
25/04/2025, 18:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 65