Agravo em Recurso Especial 5034478-80.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 195.451,54

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INTERPORT SERVICOS OFFSHORE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BARBOSA LYRA

OAB/ES 014158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 07:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/05/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:30

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/03/2026, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2026, 11:47

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:10

Decisão

•25/03/2026, 11:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•25/03/2026, 11:47

Decisão

•25/03/2026, 11:47

Decisão

•25/03/2026, 11:47

Decisão

•25/03/2026, 11:47

Acórdão

•25/03/2026, 11:47

Decisão

•25/03/2026, 11:47

Sentença

•25/03/2026, 11:47

Decisão

•25/03/2026, 11:47

Decisão

•25/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:46

Acórdão

•25/03/2026, 11:46

Todos os documentos(23)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:10

Decisão

•25/03/2026, 11:47

Decisão

•25/03/2026, 11:47

Decisão

•25/03/2026, 11:47

Decisão

•25/03/2026, 11:47

Decisão

•25/03/2026, 11:47

Acórdão

•25/03/2026, 11:47

Decisão

•25/03/2026, 11:47

Sentença

•25/03/2026, 11:47

Decisão

•25/03/2026, 11:47

Decisão

•25/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:46

Acórdão

•25/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:46

Acórdão

•25/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:46

Certidão

•25/03/2026, 11:46

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/03/2026, 11:46

Decisão

•25/03/2026, 11:46