Procedimento do Juizado Especial Cível 5011237-45.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.100,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

CHARLINE OLIVEIRA DA SILVA

CPF 127.***.***-71

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN NOBRE ALVERES

OAB/MG 166731•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2023, 15:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

05/05/2023, 14:49

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Transitado em Julgado

05/05/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 15:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/03/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

20/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CHARLINE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NOBRE ALVERES (OAB MG166731) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011237-45.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 720) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 15:59

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:41

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:59

SENTENÇA

•29/08/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 19:08

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