Execução Fiscal 5098823-17.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.369,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

CAROLINI ALVES MATARAZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:24

Transitado em Julgado

06/08/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/08/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/08/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/07/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/07/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2025, 13:09

Expedição de ofício

17/07/2025, 22:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

17/07/2025, 15:39

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:24

Transitado em Julgado

06/08/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/08/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/08/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:48

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/07/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/07/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/07/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2025, 13:09

Expedição de ofício

17/07/2025, 22:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

17/07/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/04/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/04/2025, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2025

29/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2025

29/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: CAROLINI ALVES MATARAZZO DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos/ depositados conforme documentos do evento 88 - R$ 498,23, em 02/2025, e seus acréscimos legais -, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC -, CNPJ 07947821000189, utilizando os dados indicados na petição do evento 97. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

29/04/2025, 00:00

Intimado em Secretaria

28/04/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

28/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:48

Despacho

28/04/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/04/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/04/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:02

Despacho

07/04/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/04/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

17/02/2025, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

10/02/2025, 00:49

Expedição de mandado - RJNITSECMA

07/02/2025, 18:10

Juntado(a)

07/02/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/02/2025, 01:04

Juntado(a)

30/01/2025, 12:19

Intimado em Secretaria

30/01/2025, 12:19

Despacho

24/01/2025, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2025, 16:49

Juntada de Petição

16/01/2025, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/06/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/06/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/06/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:02

Despacho

26/06/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 15:55

Juntada de Petição

19/06/2024, 14:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2023, 06:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/12/2023, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:37

Despacho

27/11/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/11/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/11/2023, 23:59

Juntado(a)

03/11/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 17:46

Despacho

23/10/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/10/2023, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/10/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:36

Despacho

09/10/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/10/2023, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

28/09/2023, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/09/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

11/09/2023, 15:58

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/09/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:59

Despacho

04/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/08/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:18

Despacho

25/07/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 11:19

Juntada de Petição

27/06/2023, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/11/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/10/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/10/2022, 18:13

Despacho

27/10/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 21:03

Juntada de Petição

14/09/2022, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2022, 21:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/09/2022, 18:17

Determinada a citação

02/09/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 16:38

Juntada de Petição

02/09/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/07/2022, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/07/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/07/2022, 15:17

Decisão interlocutória

08/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2022, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

01/07/2022, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 00:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/05/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

31/03/2022, 17:50

Determinada a citação

31/03/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/03/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/02/2022, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

25/02/2022, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

21/01/2022, 12:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/01/2022, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/09/2021, 12:17

Determinada a citação

13/09/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 11:11