Apelação / Remessa Necessária 5002409-40.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 710.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

I DON FRANCESCO LATICINIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO

OAB/RJ 177004·CPF·Representa: Réu

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

OAB/RJ 124414·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO

OAB/RJ 177004·CPF·Representa: Réu

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

OAB/RJ 124414·CPF·Representa: Réu

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD

OAB/RJ 095512·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO CUNHA LAGES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 213077·CPF·Representa: Réu

CAROLINE DE ALMEIDA PORTO MAIA

OAB/RJ 257173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

03/03/2026, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

03/03/2026, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

04/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/12/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2025, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

02/12/2025, 12:22

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

03/03/2026, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

03/03/2026, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 12:22

EXTRATO DE ATA

•01/12/2025, 19:36

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

04/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/12/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2025, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

02/12/2025, 12:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

01/12/2025, 20:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/12/2025, 19:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - CONTRARRAZÕES - 18/11/2025 17:47:31)

18/11/2025, 19:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - CONTRARRAZÕES - 18/11/2025 17:48:36)

18/11/2025, 19:23

Juntada de Petição

18/11/2025, 18:19

Juntada de certidão

13/11/2025, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2025<br>Período da sessão: <b>24/11/2025 00:00 a 01/12/2025 18:00</b>

13/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2025

12/11/2025, 16:26

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2025<br>Período da sessão: <b>24/11/2025 00:00 a 01/12/2025 18:00</b>

12/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2025

11/11/2025, 22:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/11/2025 00:00 a 01/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 14

11/11/2025, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/11/2025, 22:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

07/11/2025, 10:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

08/09/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/09/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

29/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/08/2025, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/08/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

13/08/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/08/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/08/2025, 14:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2025, 20:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

08/08/2025, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2025, 11:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/08/2025, 10:23

Sentença confirmada - por unanimidade

07/08/2025, 17:01

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b>

17/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2025

16/07/2025, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 18

16/07/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/07/2025, 14:06

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:37

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2025, 16:18

Juntada de certidão

15/05/2025, 07:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2025

14/05/2025, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 14

14/05/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

13/05/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

07/05/2025, 19:15

Juntada de certidão

07/05/2025, 19:15

Retirado de pauta

07/05/2025, 19:14

Juntada de Petição

07/05/2025, 19:06

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 67

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

24/04/2025, 19:20

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

13/03/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/03/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/03/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/03/2025, 19:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 19:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

10/03/2025, 12:37

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/03/2025, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 07:42

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 11:44

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 19:26