Apelação Cível 5027797-60.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.021.132,05

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BARBOSA LYRA

OAB/ES 014158·CPF·Representa: Autor

SANDRO RONALDO RIZZATO

OAB/ES 010250·CPF·Representa: Autor

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO

OAB/ES 007288·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/01/2026, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2025, 14:32

Indeferido o pedido

15/12/2025, 14:32

Juntada de Petição

03/12/2025, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2025, 19:13

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/10/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2025, 13:08

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/01/2026, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 13:32

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2025, 14:32

Indeferido o pedido

15/12/2025, 14:32

Juntada de Petição

03/12/2025, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2025, 19:13

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/10/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2025, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/09/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/09/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

22/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/08/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/08/2025, 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2025, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

20/08/2025, 15:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

14/08/2025, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/08/2025, 01:01

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>

23/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

22/07/2025, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 57

22/07/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/07/2025, 18:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

03/07/2025, 17:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

03/07/2025, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Juntada de Petição

16/06/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/06/2025, 06:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2025, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/06/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

09/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/06/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/06/2025, 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

06/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/06/2025, 15:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/06/2025, 18:09

Sentença confirmada - por unanimidade

04/06/2025, 17:02

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b>

08/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2025

07/05/2025, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 28

07/05/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

05/05/2025, 20:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

30/04/2025, 14:05

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:04

Retirado de pauta

30/04/2025, 14:03

Juntada de Petição

30/04/2025, 11:48

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 93

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/04/2025, 19:45

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

26/02/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/02/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/02/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

25/02/2025, 12:04

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

25/02/2025, 07:09

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 15:20

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 06:56

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 15:03

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 12:52