Apelação Cível 5079352-49.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 688.647,58

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

QUALITY SOFTWARE S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR 052997·CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766·CPF·Representa: Autor

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR 052997·CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766·CPF·Representa: Autor

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

07/04/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

06/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/03/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/03/2026, 11:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

23/03/2026, 19:13

Juntada de Petição

20/03/2026, 15:33

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

07/04/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 20:23

07/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

06/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/03/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/03/2026, 11:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

23/03/2026, 19:13

Juntada de Petição

20/03/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/03/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/03/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

10/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 11:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

06/03/2026, 20:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2026, 20:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2025, 13:09

Juntada de certidão

30/09/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2025, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

23/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/07/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/07/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/07/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/07/2025, 01:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

16/07/2025, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/07/2025, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 76

24/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

23/06/2025, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

06/06/2025, 16:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

06/06/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/05/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/05/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/05/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/05/2025, 16:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/05/2025, 17:28

Sentença confirmada - por unanimidade

20/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 109

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/04/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

24/03/2025, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/02/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/02/2023, 17:39

Juntada de Petição

03/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 09:31

Juntada de certidão

02/02/2023, 09:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

01/02/2023, 23:54

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/02/2023, 23:54

Juntada de Petição

07/06/2022, 11:22

Juntada de Petição

07/06/2022, 11:22

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

19/10/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/10/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/10/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:32

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

12/10/2021, 07:14

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 17:49

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 12:23

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 09:58

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 16:53

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 13:57

CERTIDÃO

•24/03/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 23:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 15:32