Apelação Cível 5114532-92.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

MONTANA HIDROTECNICA LTDA

CNPJ

Autor

MONTANA HIDROTECNICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/SP 312970·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

15/09/2025, 03:55

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025

15/09/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

23/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/07/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/07/2025, 18:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/07/2025, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 12:23

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

15/09/2025, 03:55

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025

15/09/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 12:23

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:36

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

23/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/07/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/07/2025, 18:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/07/2025, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/07/2025, 01:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

16/07/2025, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/07/2025, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 78

24/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

23/06/2025, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

06/06/2025, 15:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

06/06/2025, 15:56

Juntada de Petição

03/06/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/06/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/06/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

27/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 19:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/05/2025, 16:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/05/2025, 17:28

Sentença confirmada - por unanimidade

20/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 114

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/04/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

24/03/2025, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

24/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/01/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/01/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/01/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/01/2023, 16:29

Juntada de Petição

26/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/01/2023, 15:19

Despacho

25/01/2023, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

25/01/2023, 13:38

Juntada de Petição

17/01/2023, 15:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

31/03/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 12:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

21/03/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:32

OUTROS

•02/06/2025, 14:08

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 16:53

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 13:57

CERTIDÃO

•24/03/2025, 17:15

CERTIDÃO

•25/01/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 12:26