Apelação Cível 5115123-54.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ARENDAL LOCADORA LTDA

CNPJ

Autor

ALYA CONSTRUTORA S.A

CNPJ

Autor

EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A

CNPJ

Autor

ENGETEC CONSTRUCOES E MONTAGENS SA

CNPJ

Autor

QUEIROZ GALVAO S.A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA

OAB/MG 097398·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ARENDAL LOCADORA LTDA

CNPJ

Autor

ALYA CONSTRUTORA S.A

CNPJ

Autor

EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A

CNPJ

Autor

ENGETEC CONSTRUCOES E MONTAGENS SA

CNPJ

Autor

QUEIROZ GALVAO S.A

CNPJ

Autor

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 93

01/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93

10/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/03/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/03/2026, 12:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:43

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 93

01/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93

10/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 15:19

09/03/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/03/2026, 12:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2026, 16:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

06/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/09/2025, 18:31

Juntada de certidão

29/09/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/08/2025, 05:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66 e 67

15/08/2025, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 15:19

Juntada de Petição

14/08/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67

23/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/07/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/07/2025, 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/07/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/07/2025, 01:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

16/07/2025, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/07/2025, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 79

24/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

23/06/2025, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34

18/06/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

06/06/2025, 15:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

06/06/2025, 15:54

Juntada de Petição

04/06/2025, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/06/2025, 17:08

Juntada de Petição

03/06/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34

27/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 18:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/05/2025, 16:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/05/2025, 17:28

Sentença confirmada - por unanimidade

20/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 118

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/04/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

24/03/2025, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/03/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/03/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/03/2023, 17:01

Despacho

28/03/2023, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

28/03/2023, 13:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB10 para GAB28) - processo: 50165038120214020000

27/03/2023, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

26/03/2023, 13:35

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

24/08/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/08/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/08/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/08/2022, 18:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

19/08/2022, 18:00

Juntada de certidão

19/08/2022, 09:53

Distribuído por prevenção - Número: 50165038120214020000/TRF2

28/04/2022, 16:49

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 12:23

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 17:08

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 16:53

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 13:57

CERTIDÃO

•24/03/2025, 17:15

CERTIDÃO

•30/03/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 18:45