Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/05/2026, 19:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
07/05/2026, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
10/04/2026, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
24/03/2026, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita
22/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 94
16/03/2026, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/03/2026, 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/03/2026, 18:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 94
13/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 17:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2026, 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/03/2026, 16:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2026, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2026, 16:25
22/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 94
16/03/2026, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/03/2026, 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/03/2026, 18:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 94
13/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 17:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2026, 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/03/2026, 16:02
Decisão interlocutória
12/03/2026, 16:02
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
10/03/2026, 19:14
Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 81
10/03/2026, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/03/2026, 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/03/2026, 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/03/2026, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/03/2026, 14:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 81
09/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2026, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2026, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2026, 17:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
06/03/2026, 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/03/2026, 16:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/10/2025, 17:56
Juntada de certidão
02/10/2025, 14:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
01/10/2025, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/10/2025, 16:06
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
19/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 09:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/09/2025, 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/09/2025, 17:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025, 18:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025, 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2025, 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
24/07/2025, 17:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
22/07/2025, 14:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/07/2025, 13:24
Juntada de certidão
02/07/2025, 14:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>
02/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025
01/07/2025, 18:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 114
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025, 18:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025, 10:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/05/2025, 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
22/05/2025, 16:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
20/05/2025, 17:28
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
20/05/2025, 13:57
Juntada de certidão
29/04/2025, 11:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
29/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
28/04/2025, 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 133
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
24/04/2025, 19:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
24/03/2025, 17:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2025, 17:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/04/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/03/2023, 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/03/2023, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
17/02/2023, 23:59
Juntada de Petição
08/02/2023, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/02/2023, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/02/2023, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023, 12:27
Juntada de certidão
07/02/2023, 12:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
07/02/2023, 11:17
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/02/2023, 11:17
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
02/05/2022, 13:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
08/04/2021, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/04/2021, 18:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
24/03/2021, 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
08/03/2021, 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/03/2021, 18:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP