Agravo em Recurso Especial 5007258-41.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 710.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

I DON FRANCESCO LATICINIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD

OAB/RJ 095512·CPF·Representa: Réu

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

OAB/RJ 124414·CPF·Representa: Réu

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO

OAB/RJ 177004·CPF·Representa: Réu

CAROLINE DE ALMEIDA PORTO MAIA

OAB/RJ 257173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a distribuição do feito

18/05/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2026

18/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/04/2026, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2026, 12:56

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:54

Decisão

•18/03/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:54

Decisão

•18/03/2026, 12:54

Acórdão

•18/03/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:54

Acórdão

•18/03/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:54

Decisão

•18/03/2026, 12:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:54

Decisão

•18/03/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:54

Decisão

•18/03/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:54