Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/11/2025, 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/10/2025, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/10/2025, 14:56
Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2025, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2025, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2025, 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/10/2025, 11:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
27/10/2025, 11:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
21/10/2025, 12:08
Documentos
ACÓRDÃO
•27/10/2025, 11:57
EXTRATO DE ATA
•20/10/2025, 19:28
06/11/2025, 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/10/2025, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/10/2025, 14:56
Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2025, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2025, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2025, 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/10/2025, 11:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
27/10/2025, 11:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
21/10/2025, 12:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/10/2025, 19:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/10/2025, 01:01
Juntada de Petição
13/10/2025, 20:04
Lavrada Certidão
01/10/2025, 12:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>
01/10/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025
30/09/2025, 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/08/2025, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025, 17:26
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025, 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025, 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
20/08/2025, 15:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
14/08/2025, 16:22
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
14/08/2025, 15:52
Juntada de certidão
23/07/2025, 11:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>
23/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
22/07/2025, 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 104
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 138
28/04/2025, 17:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
24/04/2025, 19:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
24/03/2025, 17:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2025, 17:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/09/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/08/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/07/2024, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/07/2024, 18:12
Juntada de Petição
18/07/2024, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/07/2024, 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024, 14:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/07/2024, 14:24
Juntada de certidão
17/07/2024, 14:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
15/07/2024, 13:28
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
15/07/2024, 13:04
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/06/2024, 17:22
Remetidos os Autos em diligência
14/06/2024, 17:22
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
29/01/2024, 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2024, 17:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023, 06:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/11/2023, 12:19
Ato ordinatório praticado
03/11/2023, 12:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP