Apelação Cível 5006947-30.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.307.398,14

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

OMIKRON REPAROS NAVAIS EIRELI

CNPJ

Autor

RENATO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN

OAB/RJ 219552·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

16/03/2026, 13:01

Recebidos os autos do STJ

16/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006947302021402511720260127173245

27/01/2026, 17:32

Decisão interlocutória

26/01/2026, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/01/2026, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 53

23/01/2026, 15:21

Juntada de Petição

23/01/2026, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/01/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

21/01/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

28/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/11/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/11/2025, 08:56

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

16/03/2026, 13:01

Recebidos os autos do STJ

16/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006947302021402511720260127173245

27/01/2026, 17:32

Decisão interlocutória

26/01/2026, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:53

26/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/01/2026, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 53

23/01/2026, 15:21

Juntada de Petição

23/01/2026, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/01/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

21/01/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

28/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/11/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/11/2025, 08:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

26/11/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/11/2025, 08:37

Recurso Especial não admitido

26/11/2025, 00:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2025, 19:07

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/07/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 31

06/07/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

17/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

06/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 15:42

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/06/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/05/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/05/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/05/2025, 17:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/05/2025, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

20/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 146

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/04/2025, 12:26

Juntada de certidão

29/01/2024, 17:02

Distribuído por prevenção

29/01/2024, 12:25

COMPROVANTES

•21/01/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 12:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/11/2025, 00:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 09:30

COMPROVANTES

•17/06/2025, 23:44

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 17:16

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 13:57