Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/05/2026, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/05/2026, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 114 e 117 - Ciência Tácita
04/05/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 111, 112, 113, 115
28/04/2026, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/04/2026, 09:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 111, 112, 113, 115
27/04/2026, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/04/2026, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/04/2026, 17:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 111, 112, 113, 115
24/04/2026, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 12:18
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2026, 12:50
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•22/04/2026, 18:36
27/04/2026, 09:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 111, 112, 113, 115
27/04/2026, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/04/2026, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/04/2026, 17:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 111, 112, 113, 115
24/04/2026, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 12:18
Recurso Especial não admitido
22/04/2026, 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/04/2026, 18:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/11/2025, 19:08
Juntada de certidão
06/11/2025, 12:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
05/11/2025, 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/11/2025, 17:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92
14/10/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
11/10/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
08/10/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 92 e 93
22/09/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 77
20/09/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
16/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 74, 76 e 78
12/09/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/09/2025, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 77 e 80
29/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025, 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025, 19:34
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 74, 75, 76, 78
21/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 74, 75, 76, 78
20/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025, 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/08/2025, 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
18/08/2025, 17:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
14/08/2025, 16:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/08/2025, 15:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/08/2025, 01:01
Juntada de certidão
23/07/2025, 11:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>
23/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
22/07/2025, 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 121
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
12/05/2025, 21:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
05/05/2025, 12:56
Juntada de certidão
05/05/2025, 12:55
Retirado de pauta
05/05/2025, 12:55
Juntada de Petição
30/04/2025, 20:33
Juntada de certidão
29/04/2025, 11:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
29/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
28/04/2025, 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 151