Apelação Cível 0026265-16.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.195,61

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MARCELO PIMENTA DE SOUSA E SILVA

CPF

Reu

MARIA DAS DORES PIMENTA DE SOUSA E SILVA

CPF

Reu

POSTO DE GAZOLINA CARANGO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

DANIEL DE ALMEIDA DE MELO

OAB/RJ 142868·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CORREA RODRIGUES

OAB/RJ 186092·CPF·Representa: Réu

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

DANIEL DE ALMEIDA DE MELO

OAB/RJ 142868·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CORREA RODRIGUES

OAB/RJ 186092·CPF·Representa: Réu

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

18/07/2025, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

18/07/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

27/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 19:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

18/07/2025, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

18/07/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 17:16

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 13:57

18/06/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

27/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 19:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/05/2025, 17:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/05/2025, 17:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 162

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/04/2025, 12:26

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:36

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

10/04/2025, 14:10