Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5078290-37.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 33.884,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIZA DE SOCORRO PAIVA XAVIER

CPF

Autor

JULLIANA BARBARA XAVIER ESTEVAM

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SAMPAIO DIAS

OAB/RJ 127943·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO

OAB/RJ 214935·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CAROLINA SAMPAIO DIAS

OAB/RJ 127943·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO

OAB/RJ 214935·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5079767-09.2023.4.02.9666/TRF (MARIZA DE SOCORRO PAIVA XAVIER)

30/11/2023, 16:55

Baixa Definitiva

23/10/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

21/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

16/10/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

16/10/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

11/10/2023, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

11/10/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

10/10/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

10/10/2023, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510047769 processada no TRF2 com o no. 50797670920234029666/TRF (MARIZA DE SOCORRO PAIVA XAVIER)

10/10/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510047769 processada no TRF2 com o no. 50797670920234029666/TRF (AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/10/2023, 06:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2023, 14:04

Todas as movimentações(215)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5079767-09.2023.4.02.9666/TRF (MARIZA DE SOCORRO PAIVA XAVIER)

30/11/2023, 16:55

Baixa Definitiva

23/10/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

21/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:04

16/10/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

16/10/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

16/10/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

11/10/2023, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

11/10/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

10/10/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

10/10/2023, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510047769 processada no TRF2 com o no. 50797670920234029666/TRF (MARIZA DE SOCORRO PAIVA XAVIER)

10/10/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510047769 processada no TRF2 com o no. 50797670920234029666/TRF (AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/10/2023, 06:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

07/10/2023, 22:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510047769

07/10/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

25/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

25/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

22/09/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

22/09/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/09/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/09/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 180

20/09/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

20/09/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

20/09/2023, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510047769

19/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 13:51

Determinada a intimação

13/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172

11/09/2023, 10:54

Juntada de Petição

06/09/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

05/08/2023, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

03/08/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

14/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 14:24

Determinada a intimação

04/07/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/07/2023, 13:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE05

19/06/2023, 07:09

Juntada de certidão

19/06/2023, 07:04

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

19/06/2023, 06:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 154

17/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 154

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/05/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/05/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/05/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/05/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2023, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/05/2023, 12:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

10/05/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

10/05/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

04/05/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

17/04/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 139 e 140

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/04/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/04/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 23:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/03/2023, 11:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 125

28/03/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/03/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/03/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/03/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIZA DE SOCORRO PAIVA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO (OAB RJ214935) ADVOGADO(A): CAROLINA SAMPAIO DIAS (OAB RJ127943) RECORRENTE: JULLIANA BARBARA XAVIER ESTEVAM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO (OAB RJ214935) ADVOGADO(A): CAROLINA SAMPAIO DIAS (OAB RJ127943) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5078290-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

13/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23

10/03/2023, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

04/02/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/02/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/01/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

24/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/01/2023, 08:58

Determinada a intimação

14/01/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2023, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/12/2022, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

12/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 104

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/12/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/12/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2022, 14:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/11/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87

23/11/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/11/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

13/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 19

04/11/2022, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/11/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/11/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 18:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2022, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/10/2022, 23:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

16/08/2022, 16:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

16/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/08/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:50

Determinada a intimação

26/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

25/07/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/07/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/07/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/07/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/07/2022, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/06/2022, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

09/06/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 50

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/06/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/05/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/05/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 14:12

Julgado procedente em parte o pedido

26/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/03/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/03/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

03/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/02/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/02/2022, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2022, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2022, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2022, 19:16

Despacho

10/02/2022, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/02/2022, 01:06

Juntada de Petição

26/01/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/01/2022, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/12/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/12/2021, 11:24

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 18 e 19

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2021, 13:51

Juntada de Petição

29/11/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/11/2021, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/11/2021, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2021, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/11/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 11:39

Convertido o Julgamento em Diligência

19/11/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 11:39

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 20:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/08/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/08/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/08/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/08/2021, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2021, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2021, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2021, 14:04

Determinada a citação

02/08/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 15:45

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 17:24

EXTRATO DE ATA

•15/05/2023, 12:18

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:42

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2023, 08:31

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 14:04

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 16:50

SENTENÇA

•29/06/2022, 18:01

SENTENÇA

•26/05/2022, 14:12

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•09/10/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 17:24

EXTRATO DE ATA

•15/05/2023, 12:18

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:42

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2023, 08:31

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 14:04

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 16:50

SENTENÇA

•29/06/2022, 18:01

SENTENÇA

•26/05/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 14:04