Apelação Cível 5002845-13.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROMOLO ODORICI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER

OAB/RJ 167534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002845132021402510120260326114121

26/03/2026, 11:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/03/2026, 15:09

Decisão interlocutória

25/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/03/2026, 19:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 73

24/03/2026, 15:46

Juntada de Petição

24/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2026, 12:44

Juntada de Petição

22/03/2026, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

03/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/03/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/03/2026, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:23

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002845132021402510120260326114121

26/03/2026, 11:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/03/2026, 15:09

Decisão interlocutória

25/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/03/2026, 19:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:09

24/03/2026, 15:46

Juntada de Petição

24/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2026, 12:44

Juntada de Petição

22/03/2026, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

03/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/03/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/03/2026, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:23

Recurso Especial não admitido

27/02/2026, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/09/2025, 19:01

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/09/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/09/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 03:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/08/2025, 03:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

20/08/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/08/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/08/2025, 08:26

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

29/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/07/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/07/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/07/2025, 13:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

22/07/2025, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2025, 13:24

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>

02/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025

01/07/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 141

01/07/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

30/06/2025, 13:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

18/06/2025, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/06/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/06/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/06/2025, 15:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/06/2025, 15:29

Juntada de Petição

03/06/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 16:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/05/2025, 17:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/05/2025, 17:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 171

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/04/2025, 12:25

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:12

Juntada de Petição

09/03/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/10/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/09/2021, 21:29

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 03:41

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 13:03

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:51

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 17:16

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 13:57