Apelação Cível 5080173-53.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 502.332,66

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA

OAB/RJ 071530·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/RJ 137466·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080173532020402510120260511220641

11/05/2026, 22:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 15:56

Decisão interlocutória

11/05/2026, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 15:56

Decisão interlocutória

11/05/2026, 15:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/05/2026, 18:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 76

06/05/2026, 12:46

Juntada de Petição

06/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/05/2026, 12:11

Juntada de Petição

04/05/2026, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/05/2026, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

08/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/04/2026, 08:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

07/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080173532020402510120260511220641

11/05/2026, 22:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 15:56

Decisão interlocutória

11/05/2026, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 15:56

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:56

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 15:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/05/2026, 18:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 76

06/05/2026, 12:46

Juntada de Petição

06/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/05/2026, 12:11

Juntada de Petição

04/05/2026, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/05/2026, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

08/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/04/2026, 08:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

07/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/04/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

06/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:38

Recurso Especial não admitido

06/04/2026, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2026, 12:48

Recurso Extraordinário não admitido

06/04/2026, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2026, 12:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/10/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/10/2025, 13:39

Juntada de Petição

13/10/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:52

Juntada de Petição

20/08/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/08/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/08/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/07/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/07/2025, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 13:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

22/07/2025, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/07/2025, 01:01

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>

02/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025

01/07/2025, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 167

01/07/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

01/07/2025, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

06/06/2025, 16:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

06/06/2025, 16:24

Juntada de Petição

03/06/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/06/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/06/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/05/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/05/2025, 17:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/05/2025, 17:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/05/2025, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

20/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 176

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/04/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/02/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/02/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/02/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 15:16

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/05/2026, 12:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•06/05/2026, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 16:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/04/2026, 12:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/04/2026, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 14:52

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 13:02

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 17:00

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 17:16

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 13:57