Apelação / Remessa Necessária 5031447-86.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.016.221,60

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSCONTINENTAL TRADING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

BRUNA PEREIRA DAS POSSES

OAB/ES 023556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031447862022402500120260408144903

08/04/2026, 14:49

Decisão interlocutória

08/04/2026, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/04/2026, 17:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 69

07/04/2026, 13:29

Juntada de Petição

07/04/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/04/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/04/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

18/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 19:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 11:05

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031447862022402500120260408144903

08/04/2026, 14:49

Decisão interlocutória

08/04/2026, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/04/2026, 17:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 12:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/04/2026, 13:18

07/04/2026, 13:29

Juntada de Petição

07/04/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/04/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/04/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

18/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 19:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 11:05

Recurso Especial não admitido

13/03/2026, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2026, 18:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/09/2025, 16:42

Juntada de certidão

26/09/2025, 12:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/09/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/09/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/08/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/08/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

15/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

14/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/07/2025, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/07/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

11/07/2025, 15:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/07/2025, 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/07/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>

17/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025

16/06/2025, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 175

16/06/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

13/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

10/06/2025, 16:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

10/06/2025, 16:20

Juntada de Petição

03/06/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/06/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/06/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 18:27

Juntada de Petição

26/05/2025, 18:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/05/2025, 17:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/05/2025, 17:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 205

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/04/2025, 12:26

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:18

Distribuído por prevenção - Número: 00061389020184025001/TRF2

16/06/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 12:24

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 15:32

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 17:16

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 13:57