Apelação Cível 5028702-32.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 221.657.060,86

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO SEMEAR

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA

OAB/SP 371559·CPF·Representa: Autor

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/10/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/10/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/09/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/09/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/09/2025, 09:13

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/10/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 16:16

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 09:13

17/10/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/09/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/09/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/09/2025, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

23/09/2025, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/09/2025, 20:27

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

03/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/09/2025, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 205

02/09/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

05/08/2025, 15:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

05/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/07/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/07/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/07/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

14/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/07/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/07/2025, 22:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/07/2025, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 14:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

02/07/2025, 06:41

Sentença confirmada - por unanimidade

02/07/2025, 06:06

Juntada de Petição

27/06/2025, 14:19

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 13:00</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 76

05/06/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

08/05/2025, 12:41

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:41

Retirado de pauta

08/05/2025, 12:40

Juntada de Petição

08/05/2025, 11:49

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 29/04/2025 11:12:29)

29/04/2025, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 229

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

25/04/2025, 14:36

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

30/07/2024, 15:25

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 16:55

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 15:30

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 06:06