Apelação / Remessa Necessária 5047357-22.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 12
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ALEF ANESTESIOLOGIA SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
ROSELAINE MOREIRA ALVES
CPF
090.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
OAB/ES 008799
·
CPF
024.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
17/03/2026, 15:00
Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026
17/03/2026, 15:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/03/2026, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/03/2026, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita
01/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 67
23/02/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/02/2026, 09:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 67
20/02/2026, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/02/2026, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/02/2026, 15:14
Recurso Especial não admitido
19/02/2026, 15:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/09/2025, 19:12
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
17/03/2026, 15:00
Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026
17/03/2026, 15:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/03/2026, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/03/2026, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita
01/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 67
23/02/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/02/2026, 09:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 67
20/02/2026, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/02/2026, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/02/2026, 15:14
Recurso Especial não admitido
19/02/2026, 15:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/09/2025, 19:12
Juntada de certidão
12/09/2025, 15:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
12/09/2025, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025, 11:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025, 02:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/08/2025, 14:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/08/2025, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025, 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2025, 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
07/08/2025, 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025, 12:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
05/08/2025, 19:41
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
05/08/2025, 17:23
Juntada de certidão
16/07/2025, 11:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>
16/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
15/07/2025, 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 203
15/07/2025, 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
15/07/2025, 16:37
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
15/07/2025, 12:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
03/07/2025, 03:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025, 10:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/06/2025, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025, 10:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025, 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025, 23:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
28/05/2025, 23:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/05/2025, 18:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
20/05/2025, 17:19
Sentença confirmada - por unanimidade
20/05/2025, 13:57
Juntada de certidão
29/04/2025, 12:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Juntada de certidão - 29/04/2025 11:12:38)
29/04/2025, 12:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
29/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
28/04/2025, 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 284
28/04/2025, 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
28/04/2025, 17:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
25/04/2025, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
23/05/2024, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
23/05/2024, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/05/2024, 15:37
Despacho
16/05/2024, 15:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
15/05/2024, 16:56
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2026, 15:14
ATO ORDINATÓRIO
•
20/08/2025, 14:55
ACÓRDÃO
•
07/08/2025, 18:13
EXTRATO DE ATA
•
05/08/2025, 17:23
ATO ORDINATÓRIO
•
23/06/2025, 10:43
ACÓRDÃO
•
28/05/2025, 23:24
EXTRATO DE ATA
•
20/05/2025, 13:57
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2024, 15:59