Apelação / Remessa Necessária 5005695-72.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO ALEXANDRE BRUMATTI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

SARA SOARES PEREIRA PORTO ANDRADE

OAB/ES 027735·CPF·Representa: Réu

URIEL PORTO ANDRADE

OAB/ES 034421·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO LUIZ PEREIRA

OAB/ES 012007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

26/06/2025, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

26/06/2025, 16:40

Lavrada Certidão

26/06/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/06/2025, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/06/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

02/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/05/2025, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/05/2025, 07:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

30/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2025, 23:24

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

26/06/2025, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

26/06/2025, 16:40

Lavrada Certidão

26/06/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/06/2025, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 23:24

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 13:57

18/06/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/06/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

02/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/05/2025, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/05/2025, 07:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

30/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2025, 23:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

28/05/2025, 23:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2025, 18:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/05/2025, 17:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de certidão - 29/04/2025 11:12:37)

29/04/2025, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 282

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

25/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

28/11/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/11/2024, 17:02

Determinada a intimação

08/11/2024, 17:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

08/11/2024, 17:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/11/2024, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:06