Apelação Criminal 5001014-93.2018.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

DANIEL CARLOS CONCEICAO DE LIMA

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Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10

04/06/2025, 14:34

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado para o Réu - DANIEL CARLOS CONCEIÇÃO DE LIMA<br>Data: 04/06/2025

04/06/2025, 14:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL CARLOS CONCEIÇÃO DE LIMA<br>Data: 09/05/2025

04/06/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/05/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/05/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

08/05/2025, 17:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/05/2025, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10

04/06/2025, 14:34

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado para o Réu - DANIEL CARLOS CONCEIÇÃO DE LIMA<br>Data: 04/06/2025

04/06/2025, 14:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL CARLOS CONCEIÇÃO DE LIMA<br>Data: 09/05/2025

04/06/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 17:47

EXTRATO DE ATA

•07/05/2025, 18:19

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/05/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/05/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

08/05/2025, 17:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/05/2025, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

28/04/2025, 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 15

28/04/2025, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2025, 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP

11/04/2025, 09:53

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25

25/03/2025, 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 11:56

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

25/03/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

10/12/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/12/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

24/11/2021, 15:00

Juntado(a)

24/11/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 15:00