Apelação Criminal 5001014-93.2018.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Criminal
Estelionato
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
26/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete 03
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Partes do Processo
DANIEL CARLOS CONCEICAO DE LIMA
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10
04/06/2025, 14:34
Juntada de certidão
04/06/2025, 14:33
Transitado em Julgado para o Réu - DANIEL CARLOS CONCEIÇÃO DE LIMA<br>Data: 04/06/2025
04/06/2025, 14:28
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL CARLOS CONCEIÇÃO DE LIMA<br>Data: 09/05/2025
04/06/2025, 14:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/06/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/05/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025, 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025, 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
08/05/2025, 17:47
Sentença desconstituída - por unanimidade
07/05/2025, 18:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>
29/04/2025, 02:00
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Todas as movimentações
(29)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10
04/06/2025, 14:34
Juntada de certidão
04/06/2025, 14:33
Transitado em Julgado para o Réu - DANIEL CARLOS CONCEIÇÃO DE LIMA<br>Data: 04/06/2025
04/06/2025, 14:28
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL CARLOS CONCEIÇÃO DE LIMA<br>Data: 09/05/2025
04/06/2025, 14:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
Documentos
ACÓRDÃO
•
08/05/2025, 17:47
EXTRATO DE ATA
•
07/05/2025, 18:19
04/06/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/05/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025, 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025, 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
08/05/2025, 17:47
Sentença desconstituída - por unanimidade
07/05/2025, 18:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>
29/04/2025, 02:00
Juntada de certidão
28/04/2025, 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 15
28/04/2025, 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
28/04/2025, 18:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP
11/04/2025, 09:53
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25
25/03/2025, 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025, 11:56
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
25/03/2025, 11:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
10/12/2021, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2021, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021, 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
24/11/2021, 15:00
Juntado(a)
24/11/2021, 15:00
Distribuído por sorteio
26/07/2021, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2025, 09:53
DESPACHO/DECISÃO
•
24/11/2021, 15:00